Por que a pensão atrasada é diferente
A pensão alimentícia é destinada às necessidades de quem depende dela: alimentação, saúde, educação, moradia e outras despesas essenciais. Por isso, quando o pagamento não acontece, a lei prevê formas próprias de cobrança na Justiça.
Quais medidas podem ser adotadas
Dependendo do período da dívida e da situação do processo, a Justiça pode determinar, por exemplo:
- Penhora de valores em conta e de bens de quem deve.
- Protesto da dívida em cartório, o que leva o nome do devedor aos cadastros de inadimplentes.
- Desconto da pensão diretamente no salário de quem deve.
- Prisão civil, que só é possível em determinadas hipóteses, como na cobrança das três últimas parcelas antes do início da ação e das que vencerem durante o processo.
Quem é afetado
- Quem recebe pensão alimentícia, ou representa um filho que recebe, e está com parcelas em atraso.
- Quem paga pensão e está com dificuldade de manter os pagamentos em dia.
O que fazer
- Anote quais parcelas estão em atraso e guarde os comprovantes dos pagamentos que foram feitos.
- Tenha em mãos a decisão ou o acordo que fixou a pensão.
- Cada caso precisa ser analisado individualmente para definir a medida mais adequada. Se existem parcelas em atraso, procure orientação jurídica.
- Se você paga a pensão e a sua situação financeira mudou, o caminho é pedir a revisão do valor, e não simplesmente deixar de pagar.
Este conteúdo é apenas informativo, foi escrito com base na norma vigente na data da última atualização e não substitui a análise do seu caso por uma advogada.
Este conteúdo foi publicado originalmente pela Dra. Claudimery no Instagram. Ver o post original