Como funciona
Muitas pensões alimentícias são fixadas como um percentual do salário mínimo, por exemplo "30% do salário mínimo". Nesses casos, sempre que o salário mínimo é reajustado, normalmente no início do ano, o valor da pensão muda junto.
O reajuste é automático: não é preciso entrar com um novo pedido na Justiça para que o valor seja atualizado.
Quando não é assim
- Se a pensão foi fixada em um valor fixo em reais, ela não acompanha o salário mínimo automaticamente. A lei prevê a atualização por um índice oficial, que normalmente é definido na própria decisão ou no acordo.
- Se a pensão foi fixada em percentual do salário de quem paga, o valor acompanha esse salário, e não o salário mínimo.
Quem é afetado
- Quem paga ou recebe pensão alimentícia fixada em percentual do salário mínimo.
O que fazer
- Confira na decisão ou no acordo como a pensão foi fixada.
- Se a pensão é vinculada ao salário mínimo, recalcule o valor a cada reajuste e pague ou cobre a diferença a partir do mês em que o novo mínimo entrou em vigor.
- Se a sua situação financeira ou a necessidade de quem recebe mudou, o caminho é pedir a revisão do valor.
Este conteúdo é apenas informativo, foi escrito com base na norma vigente na data da última atualização e não substitui a análise do seu caso por uma advogada.
Este conteúdo foi publicado originalmente pela Dra. Claudimery no Instagram. Ver o post original